Partido Pirata do Brazil

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Description

'Surgimento

O Partido Pirata surgiu no Brasil enquanto movimento no final de 2007, a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, pela defesa do acesso à informação, do compartilhamento do conhecimento, da transparência na gestão pública e da privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos.

Os ativistas do Movimento Partido Pirata do Brasil (MPPBr) se reuniram em vários eventos, como a Campus Party de São Paulo e o Circo Digital no Rio de Janeiro, mas seu primeiro encontro oficial foi realizado em São Paulo nos dias 28 e 29 de março de 2009, na chamada “I Insurgência Pirata”, evento que reuniu parte de seus principais integrantes, para definir as pautas de atuação do Partido Pirata no Brasil.

Entre os anos de 2009 e 2011, coletivos do Movimento Partido Pirata do Brasil foram se formando em diferentes estados do país e nacionalmente seus integrantes iniciaram o processo de legalização do Partido. Resultantes do amadurecimento das pautas no Movimento, dois documentos históricos foram elaborados colaborativamente nesse período, a Carta de princípios e o Manifesto.


Fundação

A fundação oficial do Partido Pirata do Brasil ocorreu durante a Convenção Nacional de Fundação, entre os dias 27 e 28 de julho de 2012, na Sede Social da Soledade, em Recife. Cerca de 130 ativistas e simpatizantes de 15 estados brasileiros se reuniram para discutir as propostas finais do estatuto e do programa partidário, e, no último dia do evento, assinaram a ata de fundação.

O Estatuto e o Programa já aprovados serão publicados no Diário Oficial da União (ajude-nos a arrecadar fundos para publicar esses documentos!) e a ata de fundação será registrada em cartório, para que o PIRATAS passe a ser uma organização política nos moldes da lei, uma Pessoa Jurídica, com CNPJ partidário. O próximo passo será coletar cerca de 500.000 assinaturas de apoiamento em todo o Brasil e registrar o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, para que o Partido possa concorrer às eleições.

Na fundação foi definido por votação majoritária que o nome oficial do partido seria “Partido Pirata do Brasil”, a sigla do partido seria “PIRATAS”, e que seu futuro número de votação seria o 42.


Ideário

O Partido Pirata não se parece em nada com a instituição “Partido” ao qual estamos acostumados: hierárquicos e verticalizados. Atuamos de forma distribuída e não-hierárquica. Essa forma de agir, compartilhando e construindo conjuntamente as propostas, se associa diretamente a nossa própria identidade e ao modelo de sociedade que queremos construir. Àqueles que buscam modos abertos e transparentes de se fazer política, fica o convite para o ingresso no Partido Pirata.

O PIRATAS entende que políticas públicas devem ser construídas de forma efetivamente participativa e colaborativa. Que o pleno exercício da democracia depende da mais completa transparência pública e do aprimoramento de ferramentas de consulta direta que garantam o efetivo empoderamento dos cidadãos. Que a defesa dos direitos humanos perpassa a luta pela diversidade social, a garantia de liberdade de crença e descrença, a proteção dos direitos civis, o respeito à privacidade dos indivíduos e à liberdade de expressão.

Acreditamos que pode existir um ponto de equilíbrio entre o produtor e o consumidor de cultura; modelos de produção cultural que evitem os atravessadores – como a indústria fonográfica tradicional – e a incidência de imensa carga tributária sobre material cultural, que encarecem preços e dificultam o acesso a cultura.

Entendemos que serviços públicos essenciais devem ser universais e de qualidade, que todo cidadão precisa de livre acesso a conhecimento, educação e cultura. Que o acesso à rede mundial de computadores é um direito fundamental, inclusão digital uma necessidade, o compartilhamento de conhecimento uma obrigação e uso de padrões abertos e software livre uma solução.' (http://partidopirata.org/quem-somos/)